Por que não deveria existir eleições para o Conselho Tutelar
No próximo dia 01 de outubro, acontecerá as eleições para conselheiros tutelares em várias cidades do Brasil. Embora o sistema de eleições para o Conselho Tutelar tenha sido implementado com boas intenções, há argumentos que sugerem que tal sistema pode não ser a melhor abordagem para selecionar os membros deste órgão. Abaixo, apresento alguns argumentos que explicam por que as eleições para o Conselho Tutelar podem não ser a melhor opção:
1 Complexidade das questões envolvidas: O trabalho do Conselho Tutelar envolve lidar com situações extremamente sensíveis e complexas, como abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho infantil, negligência, conflitos familiares, entre outros. Essas questões exigem um alto nível de conhecimento técnico e habilidades específicas para avaliar adequadamente as situações e tomar decisões precisas. A eleição de membros pode não garantir a escolha de candidatos que possuam experiências e conhecimentos necessários para lidarem com essas questões.
2 Politização do cargo: A eleição de membros do Conselho Tutelar pode abrir espaço para a politização do órgão. Os candidatos podem ser influenciados por agendas políticas ou grupos de interesses, comprometendo a imparcialidade e o foco nas necessidades reais das crianças. Isso pode minar a integridade do Conselho Tutelar e prejudicar sua capacidade de atuar de forma imparcial.
3 Campanhas eleitorais custosas: As eleições exigem que os candidatos façam campanhas para angariar votos, o que pode ser caro e excluir potenciais candidatos que não têm os recursos financeiros necessários. Isso pode limitar a diversidade de experiências e perspectivas representadas no Conselho Tutelar.
4 Risco de popularidade sobre competência: Em eleições, os candidatos muitas vezes buscam a aprovação popular, o que pode levar a decisões e promessas que agradem ao eleitorado, mas não necessariamente correspondam às necessidades reais das crianças e adolescentes. A competência e a experiência podem ser negligenciadas em favor da popularidade.
5 Instabilidade no órgão: As eleições ocorrem em intervalos regulares de quatro em quatro anos e podem levar à substituição frequente de membros do Conselho Tutelar. Isso pode prejudicar a eficácia do órgão, uma vez que o CT é um serviço essencial que precisaria de um quadro efetivo para garantir a proteção social de crianças e adolescentes de forma ininterrupta. A formação constante de novos membros pode resultar em uma curva de aprendizado prolongada e na perda de conhecimento acumulado.
Como deveria ser a seleção dos Conselheiros Tutelares
Ao invés de eleições, a seleção de membros do Conselho Tutelar deveria ser baseada em critérios técnicos e de experiências, com a participação de profissionais da área (pedagogo, psicopedagogo, assistente social, psicólogo, advogado, etc).
O processo de seleção deveria ser dividido em três etapas: sendo a primeira etapa, prova teórica de conhecimentos específicos; a segunda etapa, prova de títulos (tempo de experiências com crianças e adolescentes, formações, etc), e na terceira etapa, entrevista com os candidatos, onde os quais apresentariam suas intenções e como agiriam em alguns casos específicos do trabalho.
A realização de concurso público para o órgão também é uma das possibilidades de garantir um quadro efetivo, com formações continuadas e conhecimentos práticos acumulados, podendo assim ofertar um serviço ininterrupto de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Dessa forma, será assegurado que aqueles que ocupem essas posições sejam os mais qualificados para atenderem às necessidades das crianças e adolescentes em situações vulneráveis, sem a influência de agendas políticas ou popularidade.
Por João Erikes
Concordo com a maioria dos argumentos apresentados no texto, mas tenho uma ressalva em relação à questão da instabilidade no órgão (ponto 5). Embora a estabilidade seja importante em muitos contextos, no caso do Conselho Tutelar, é possível argumentar que a renovação periódica dos membros pode trazer novas perspectivas e evitar que o órgão se torne estático ou complacente. No entanto, concordo que a formação constante de novos membros pode representar um desafio em termos de curva de aprendizado e perda de conhecimento acumulado. Portanto, é essencial encontrar um equilíbrio entre a estabilidade e a renovação para garantir a eficácia do Conselho Tutelar.
De acordo com o texto, a proposta de seleção baseada em critérios técnicos e experiências, com a…
Concordo ótimas colocações
Concordo plenamente, ótima colocação!
Compartilho da mesma opinião. Parabéns pela iniciativa! Artigo muito bem feito.
Ass.: Vanessa