PEC da Blindagem: veja quais deputados da Paraíba votaram a favor da proposta que gerou protestos em todo o país

Na última terça-feira (16) e madrugada de quarta (17), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, apelidada de “PEC da Blindagem”. O texto amplia a proteção legal de parlamentares, exigindo autorização da Casa Legislativa para que sejam abertos processos criminais ou aplicadas medidas cautelares contra deputados e senadores. A provação ocorreu por ampla margem — 344 votos favoráveis e 133 contrários no segundo turno.

Na Paraíba, a votação mostrou adesão da maioria da bancada federal à PEC, enquanto dois deputados manifestaram posição contrária. A matéria abaixo traz quem votou contra, quem votou a favor e os principais pontos criticados da proposta.

Deputados da Paraíba: quem votou a favor / contra

Nome do deputado (Paraíba)	Partido	Voto
Luiz Couto (PT-PB)	PT	Contra
Ruy Carneiro (Podemos-PB)	Podemos	Contra
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)	PP	A favor
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)	PL	A favor
Damião Feliciano (União Brasil-PB)	União Brasil	A favor
Gervásio Maia (PSB-PB)	PSB	A favor
Hugo Motta (Republicanos-PB)	Republicanos	A favor
Murilo Galdino (Republicanos-PB)	Republicanos	A favor
Romero Rodrigues (Podemos-PB)	Podemos	A favor
Wellington Roberto (PL-PB)	PL	A favor
Wilson Santiago (Republicanos-PB)	Republicanos	A favor
Mersinho Lucena (PP-PB)	PP	A favor

Principais pontos da PEC da Blindagem

• O texto exige autorização prévia da respectiva Casa Legislativa (Câmara ou Senado) para abertura de ação penal contra parlamentares.

• Medidas cautelares que afetem mandato — como prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica — só terão efeito se aprovadas pelo plenário da Casa.

• No caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos devem ser remetidos à Casa correspondente em até 24 horas; a decisão sobre se manter ou revogar a prisão dependerá de votação da Casa em votação (em parte) secreta.

• O texto previa originalmente votações secretas para autorizações de processos. Houve destaque aprovado para retirar a previsão de segredo em futuras autorizações (ou pelo menos houve debate e alteração).

  
  

Quem votou contra: motivações e perfil

• Luiz Couto (PT-PB) e Ruy Carneiro (Podemos-PB) foram os dois que votaram contra a PEC entre os paraibanos.

• Em comentários públicos, Luiz Couto chamou a PEC de “PEC da Impunidade”, destacando que o povo precisa de transparência e justiça, e não de blindagem parlamentar.

• Ruy Carneiro também manifestou oposição, embora com menos destaques midiáticos diretos comparado a Couto.

  
  

Problemas apontados na PEC

Além das implicações práticas para a responsabilização judicial de parlamentares, críticos têm levantado:

• Dificuldade de responsabilização: a necessidade de autorização da Casa reduz automaticamente o poder do Judiciário de agir contra parlamentares — podendo criar barreiras institucionais e partidárias.

• Risco de impunidade especial: parlamentares, por causa do mandato e das prerrogativas previstas, poderiam escapar de processos mesmo em casos sérios.

• Conflito de interesses partidários/políticos: votação em Casas legislativas pode favorecer vereadores que são da mesma base ou que têm vínculos, reduzindo independência das decisões judiciais.

• Transparência reduzida: embora o destaque para eliminar o voto secreto tenha sido aprovado para algumas partes, ainda há risco de decisões internas com pouca visibilidade pública.

• Fragilização dos freios institucionais (checks and balances): se o Legislativo controla autorização para investigar ou processar seus próprios membros, há menos supervisão independente.