Lula recua e assina desoneração dos combustíveis por 60 dias

Confira os 12 documentos assinados pelo novo presidente da República

Ibiara Noticias

Cerimônia de posse do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Tauan Alencar/Câmara dos deputados

Após as formalidades da posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou 12 documentos, entre eles a medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias.

A desoneração criada pelo governo de Jair Bolsonaro zerava os impostos federais de combustíveis e do gás de cozinha, que geram aproximadamente R$ 52 bilhões a menos de recolhimento de impostos.

O governo petista não estava disposto a perder a arrecadação desses valores e impediu que a equipe de Bolsonaro prorrogasse tal medida na última semana de governo.

Além desse documento, Lula também assinou outros. Confira:

1. Medida provisória que cria novos ministérios;

2. Medida provisória que garante o pagamento de R$ 600 mensais aos beneficiários do Bolsa Família;

3. Decreto contra política de controle de armas adotada no governo anterior;

4. Decreto com medidas de combate ao desmatamento da Amazônia;

5. Decreto que restabelece o Fundo da Amazônia;

6. Decreto contra o garimpo legal na Amazônia;

7. Decreto que garante inclusão de pessoas com deficiência”;

8. Decreto que permite a participação social na definição de políticas públicas;

9. Decreto que pede a quebra do sigilo de 100 anos dos documentos de Jair Bolsonaro;

10. Proposta para impedir a privatização dos Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras;

11. Despacho para que o Ministério do Meio Ambiente proponha em 45 dias uma nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Fonte: Pleno News