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Foto do escritorIbiara Notícias

Concurso Público de Conceição é suspenso por decisão judicial

O concurso público da Prefeitura de Conceição, marcado para o dia 15 de setembro de 2024, foi suspenso por decisão judicial da Vara Única de Conceição, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A suspensão ocorreu devido a irregularidades no processo de realização do certame e possíveis fraudes na contratação da banca organizadora, a Fundação Vale do Piauí.


Segundo a decisão judicial, o Ministério Público havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para regularizar a contratação de servidores temporários, prática comum na gestão municipal, em desacordo com a legislação. O TAC previa a realização do concurso até abril de 2024, mas o edital só foi publicado em julho, com a prova marcada para 15 de setembro, apenas 21 dias antes das eleições municipais, o que levantou suspeitas de uso político do certame.


O MPPB destacou ainda a ausência de transparência no processo de contratação da banca organizadora. A prefeitura não forneceu informações sobre a licitação e os documentos relativos à escolha da Fundação Vale do Piauí, entidade envolvida em denúncias de fraudes em outros concursos.


Diante desses fatores, o juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo concedeu a liminar suspendendo o concurso e determinou a devolução das taxas de inscrição aos candidatos. Além disso, a prefeitura deverá prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre o processo e a idoneidade da banca organizadora.


A decisão ainda impôs uma multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 100.000,00.




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